Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na III Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP

Maputo, 17 de julho de 2000 - III Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)



Trago uma saudação muito afetuosa do Brasil a Moçambique, país-irmão que completa seu primeiro quarto de século.

Moçambique é hoje exemplo de opção pela paz e reconciliação. De perseverança na democracia, na convivência harmoniosa de diferentes etnias, na cooperação com os vizinhos.

Também me cativa a vitalidade cultural desta nação, berço dos artesãos dos Macondes, de escultores como Alberto Chissano, de poetas como José Craveirinha e de escritores como Mia Couto, Membro correspondente da Academia Brasileira de Letras, como o havia sido Eça de Queiroz.

Receba meus cumprimentos, Presidente Joaquim Chissano, pela assunção da presidência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Estou certo de que sua gestão será marcada pelo mesmo dinamismo com que Vossa Excelência tem conduzido a modernização econômica e social de Moçambique.

Permita-me saudar a presença entre nós do Presidente do Conselho Nacional da Resistência Timorense, Xanana Gusmão. A incorporação do Timor Leste à CPLP como Membro Pleno é aguardada com grande expectativa por todos nós.

Como tive oportunidade de assegurar ao Presidente Xanana em Brasília, o Governo e a sociedade brasileira estão comprometidos com a reconstrução e o progresso do Timor. Hoje, perante nossos parceiros e amigos da CPLP, reafirmo esse compromisso, como já o fizemos ao abrir este ano nosso Escritório de Representação em Dili.

Desejo cumprimentar também o ex-Primeiro-Ministro de Angola, Doutor Marcolino Moco, e o Chanceler de São Tomé e Príncipe, Doutor Rafael Branco, que encerram seus mandatos como Secretário-Executivo e Secretário-Executivo Adjunto da Comunidade.

Cabe agora ao Brasil e a Moçambique a tarefa de coordenar o Secretariado.

É com muito orgulho que apresento como candidata ao cargo de Secretária-Executiva da CPLP a Doutora Dulce Maria Pereira.

Entre inúmeros atributos, nossa candidata tem a seu favor uma extraordinária capacidade de concertação e diálogo, que pude comprovar quando exerceu a presidência da Fundação Cultural Palmares, instância do Governo brasileiro responsável pela questão racial. Não tenho dúvidas de que, com Dulce Pereira, a Secretaria-Executiva da Comunidade estará em ótimas mãos.

Aproveito para manifestar apoio à indicação por Moçambique do Doutor Zeferino Martins ao cargo de Secretário-Executivo Adjunto. A Comunidade certamente se beneficiará de sua experiência na área educacional.

O trabalho de Dulce Pereira e Zeferino Martins será facilitado pelos avanços que temos alcançado nos três eixos de atuação da CPLP: a concertação político-diplomática, a valorização da língua portuguesa e a cooperação técnica, científica e tecnológica.

A Comunidade recebeu batismo de fogo na mediação da crise em Guiné-Bissau. Pude aferir nosso êxito quando o então Primeiro-Ministro Francisco Fadul, em visita ao Brasil, declarou sua gratidão à CPLP por ajudar a manter a unidade do território guineense.

No esforço de promover e difundir nosso idioma, estamos hoje em condições de impulsionar o trabalho do Instituto Internacional da Língua Portuguesa e de superar os obstáculos à vigência do Acordo Ortográfico.

Na área de cooperação técnica, desejo congratular-me com meus colegas da CPLP pela decisão de instalar, em Moçambique, o Centro Regional de Excelência em Administração Pública e, em Angola, o de Desenvolvimento Empresarial.

Estou convencido, contudo, de que a maior conquista da CPLP até o momento foi a conscientização de nossas sociedades quanto à importância dos ideais que animam a Comunidade.

Vejamos a experiência da sociedade brasileira, que se mobilizou diante da crise em Guiné Bissau, reagiu com indignação à violência no Timor, foi solidária com os irmãos moçambicanos na resposta às trágicas inundações e acompanha com atenção o rumo dos acontecimentos em Angola e em São Tomé e Príncipe.

Não nos esqueçamos de que, ao fortalecer suas relações com a África, o Brasil reconcilia-se consigo mesmo, com a inestimável dimensão africana de sua formação.

Contamos com a inspiração e apoio da Comunidade para superar de vez um passado de intolerância e de injustiça com os grupos afro-brasileiros. O resgate dessa dívida, mediante maior participação da população negra no desenvolvimento econômico e social do país, é prioridade de meu Governo.

O certo é que o interesse no Brasil pela CPLP hoje mobiliza não apenas instituições como a Agência Brasileira de Cooperação, mas um leque de organizações não-governamentais, universidades e empresas. Isto sem falar do Congresso Nacional, onde a Frente Parlamentar Brasil-África tem emprestado expressivo apoio ao estreitamento de vínculos com a Comunidade.

Alegro-me em anunciar que se criou há pouco no Brasil a Comissão Nacional de Apoio à CPLP, com a participação de personalidades de prestígio no meio político, representantes de Ministérios, professores universitários e homens de imprensa.

O Brasil quer o progresso da CPLP. Não se trata de uma meta de Governo, mas de uma vontade partilhada por todos os brasileiros.

Não são poucos os desafios à nossa espera, a começar pela expectativa de um papel fundamental na consolidação da paz em Angola.

É preciso que estejamos coesos na exigência de implementação pelas Nações Unidas das sanções contra a UNITA. É mais do que hora de Jonas Savimbi receber uma mensagem clara sobre a vontade da comunidade internacional em assegurar o fim do conflito em Angola, que se espera culmine em eleições livres e justas em 2001.

Além das questões regionais, é importante que a CPLP articule posições sobre temas mais amplos da agenda contemporânea.

O Brasil confia, por exemplo, em que possamos atuar de maneira concertada na Assembléia do Milênio.

O mundo lusófono tampouco deve abrir mão da prerrogativa de criticar os efeitos penosos e assimétricos da globalização.

Nada justifica que sujeitemos nossa capacidade de gerir políticas públicas ao comportamento por vezes aleatório dos mercados financeiros. Vamos unir vozes na defesa de regras e instituições mais afinadas com as preocupações do mundo em desenvolvimento.

Sabemos todos que o reforço da presença internacional da CPLP passa pela valorização da cultura lusófona. Na época em que vivemos, marcada pela diluição de fronteiras, é mais do que necessário dispor de uma face própria e diferenciada que nos dê visibilidade suficiente para pleitear maior espaço internacional.

Isto requer ou mesmo exige uma ênfase absoluta de nossos Governos na educação. Uma educação pluralista, atenta às diferenças, inclusive de gênero, e que saiba valorizar nosso acervo linguístico, onde está codificado o que somos, o que aspiramos a ser.

É hora de congregar esforços na difusão internacional da língua portuguesa, inclusive na promoção de seu aprendizado em realidades multilíngues como a do Timor Leste.

Já fiz saber ao Presidente Xanana Gusmão - que vê o idioma português como um dos emblemas da identidade do povo timorense - que meu Governo está pronto a partilhar com seu país programas educativos que se mostraram de grande utilidade no Brasil.

Atribuo também muita importância à decisão da CPLP de incluir em sua pauta o tema da governabilidade. Sei que foi reservada ao Brasil a tarefa de coordenar um programa voltado para o aperfeiçoamento de nossas instituições públicas, o que será feito com o máximo denodo.

De todos os campos abertos à cooperação, nenhum me parece mais urgente do que o do combate à AIDS, mal que tem ceifado milhões de vidas ao redor do mundo e que atinge gravemente o Brasil e a África, embora em proporções diferentes.

Registro, portanto, com satisfação a importância dispensada ao tema nas deliberações desta Conferência da CPLP aqui em Maputo.

O Brasil está convencido de que a cooperação entre os países em desenvolvimento é caminho dos mais valiosos na luta contra a AIDS.

Foi com esse espírito que participamos da recente Conferência de Durban e lá reafirmamos a premência de uma concertação internacional a favor da redução dos preços dos medicamentos em geral e particularmente daqueles utilizados para o controle da AIDS.

O Brasil volta a afirmar seu interesse em partilhar a experiência adquirida nos últimos quatro anos com a política de distribuição universal e gratuita dos anti-retrovirais, que já tornou possível conquistas como a redução em 50% do número de óbitos e a queda em 80% do volume de internações hospitalares.

É com base nessa experiência que o Brasil, com o apoio das Nações Unidas, deseja ampliar a cooperação que mantém com os países africanos de língua portuguesa, através do treinamento e capacitação de profissionais nas áreas de educação e prevenção da AIDS.

Sensível ao compromisso do Brasil com a CPLP, o Congresso Nacional, por iniciativa do ex-Presidente José Sarney, aprovou rubrica orçamentária destinada à cooperação com a Comunidade.

Posso anunciar hoje que, desses recursos, o Brasil contribuirá, no presente exercício, com a quantia de trezentos mil dólares para o Fundo Especial da CPLP.

Sinto-me igualmente satisfeito em antecipar a Vossa Excelência, Presidente Joaquim Chissano, que o Brasil está em condições de traduzir em novas medidas seu apoio a que Moçambique supere as recentes adversidades e mantenha o índice de crescimento econômico e progresso social alcançado na última década.

No uso de minhas prerrogativas, tomei a decisão de autorizar a redução em 95 por cento da dívida moçambicana com o Brasil.

Desejo concluir reafirmando minha convicção de que a CPLP ingressa em uma nova era.

Seremos realistas, trabalhando com metas exeqüíveis, mas vamos escapar do paroquialismo, da anomia burocrática.

Vamos pensar grande, como exigem nossas expectativas de futuro, mas sem esquecer as regras e agindo em concertação, inclusive na busca de parcerias externas.

A CPLP não é monopólio de Governos ou de Chancelarias. Ela só faz sentido como projeto de sociedades que acreditam na força de nossos valores. Daí a essência eminentemente democrática da Comunidade, o que lhe confere legitimidade, mas impõe deveres. O desempenho da CPLP será julgado sempre, e assim deve ser, segundo o aporte dado à felicidade e ao bem-estar de nossos povos.

Isto não impede que a CPLP olhe para seu entorno. Se algo está inscrito no ideário de nossas sociedades, de todas elas, é justamente o sonho de uma África em permanente ascensão, política, econômica e social.

Não aceitamos receituário algum de modernidade que alije de seus benefícios o continente africano.

A única ordem internacional a que o Brasil se vê associado é aquela que se faça com a África. Não por generosidade, mas por uma questão de justiça, de reconhecimento ao brio e à determinação dos povos deste continente.

Com essa convicção, quero formalizar aqui o oferecimento do Governo brasileiro para sediar a próxima Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 2002.

Senhoras e Senhores,

Há dois séculos viveu em Moçambique, terra a que se afeiçoou e onde viria a falecer, o poeta luso-brasileiro Tomás Antonio Gonzaga, um dos heróis da Inconfidência Mineira. Em sua obra maior, "Marília de Dirceu", encontramos um tributo à eternidade da poesia, e também da história:



"só podem conservar um nome eterno os versos ou a história".



A nós, simples governantes, pode faltar o pendor do verso. Mas, pensando em Gonzaga, arrisco-me a dizer que temos com a CPLP a oportunidade de construir uma obra duradoura, quiçá eterna, uma obra que faça história, uma história sem dor, uma história solidária, alegre, fiel à nossa índole.

Muito obrigado