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ACÇÕES: Projecto “O Teatro ao Serviço da Prevenção da SIDA”
DOCUMENTOS: Despacho n.o 5772/2005 (2 .a série) - Anti-retrovíricos Decreto-Lei n.º 389/1999 de 30 de Setembro - Lei de VoluntariadoLei n.º 71/1998 de 03 de Novembro - Lei de VoluntariadoLei n.º 12/2001 de 29 de Maio - Contracepção de EmergênciaLei n.º 120/99 que "reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva" (In Diário da República)Lei n.º 3 / 84 de 24 de Março - Educação sexual e planeamento familiarLei n.º 4/84 de 5 de Abril - Protecção da maternidade e da paternidadeLei 90/97, de 30 de Julho - Altera os prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidezCódigo Penal - alguns artigos relevantesLei 90/2001, de 20 de Agosto - Define medidas de apoio social às mães e pais estudantesAcesso aos Cuidados de Saúde para ImigrantesPlano Estratégico nacional 2004-2006
