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Por trás da quebra da patente. Especialistas debatem conseqüências da decisão tomada pelo Brasil

Universia Brasil

09/05/2007 , Brasil - Foi manchete dos principais veículos de comunicação a decisão inédita tomada pelo governo brasileiro de optar pelo licenciamento compulsório (quebra de patente) do Efavirenz - anti-retroviral produzido pelo Laboratório Merck para combater o HIV/AIDS. A medida extrema - que permite ao Brasil comprar um medicamento genérico produzido pela Índia a preços mais baratos - foi considerada necessária pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas atacada pela Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) e pela própria Merck, que se diz vítima de uma arbitrariedade.

Por meio de um comunicado oficial, a Merck indicou possíveis retaliações ao Brasil, além de afirmar que o governo brasileiro está se colocando em "xeque", já que a quebra de uma patente significa risco para a indústria e isso tende a desestimular outras empresas, independente do setor, de se instalarem por aqui. Especialistas, por sua vez, defendem a decisão brasileira, pois acreditam que mais do que interesse econômico, milhares de vidas foram levadas em conta para a quebra da patente. Além, é claro, do mérito de que um país de terceiro mundo se impôs ao capitalismo desmedido aplicado por algumas multinacionais.

AIDS no Brasil No Brasil, já foram identificados cerca de 433 mil casos de aids. Este número refere-se à identificação do primeiro caso da doença, em 1980, até junho de 2006. A taxa de incidência foi crescente até metade da década de 90, alcançando, em 1998, cerca de 19 casos de AIDS por 100 mil habitantes.

Do total de casos de aids, cerca de 80% concentram-se nas Regiões Sudeste e Sul. O Sudeste é a região mais atingida desde o início da epidemia e, apesar da alta taxa de incidência, mantém-se num processo de estabilização. Na região Sul observa-se aumento das taxas de incidência de casos até 2003, porém com uma provável desaceleração de crescimento nos anos mais recentes.

Os novos números da aids no Brasil apontam para uma queda acentuada nos casos de transmissão vertical, quando o HIV é passado da mãe para o filho, durante a gestação, o parto ou a amamentação. A redução foi de 51,5%, entre 1996 (1.091 casos) e 2005 (530 casos). Em 2006, de janeiro a junho, foram notificados 109 casos nessa categoria.

Em 2004, pesquisa de abrangência nacional estimou que no Brasil cerca de 593 mil pessoas, entre 15 a 49 anos de idade, vivem com HIV e aids (0,61%). Deste número, cerca de 208 mil são mulheres (0,42%) e 385 mil são homens (0,80%).

O país acumulou cerca de 183 mil óbitos por aids até dezembro de 2005. Até 1995, a curva de mortalidade acompanhava a de incidência de aids, quando atingiu a taxa de 9,7 óbitos por 100 mil habitantes. Após a introdução da política de acesso universal ao tratamento anti-retroviral, observou-se queda na mortalidade.

Fonte: Programa Nacional DST-AIDS

O professor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho), José Carlos Nassute, especialista na área de fármacos e profundamente envolvido com a criação de pólos de desenvolvimento desses produtos no Brasil, se diz favorável ao posicionamento tomado pelo governo e afirma: "se coubesse a mim a decisão, teria feito o mesmo." Ele explica que o Brasil tem o melhor programa anti-AIDS do mundo, em que milhares de doentes recebem os medicamentos gratuitamente pelo governo. Para não quebrar este programa, foi preciso tomar tal decisão.

Para se ter uma idéia, hoje, no Brasil, há cerca de 200 mil soropositivos atendidos pelo Programa Nacional DST-AIDS, do Ministério da Saúde. Destes, 75 mil utilizam o Efavirenz. Até então, o preço aplicado pela Merck em nosso país era de US$ 1,59. Para eles, um preço plausível, já que, nos Estados Unidos, o valor unitário do medicamento é de US$ 1,80. Anualmente, porém, isso representa um gasto de US$ 42,9 milhões para o Brasil distribuir o medicamento à população. A empresa indiana que possui um genérico do Efavirenz - e que será a fornecedora brasileira - comercializa o medicamento por US$ 0,44 a unidade.

Diante destes números, o governo brasileiro tentou negociar o preço, mas a Merck endureceu, alegando que, diferente da Tailândia - que optou pelo licenciamento compulsório em janeiro deste ano - o Brasil tem condições de pagar o preço estabelecido pelo laboratório. O argumento da Merck não satisfez o governo brasileiro, que apontou a excelência do Programa Nacional DST-Aids e o número de brasileiros dependentes do Efavirenz muito mais representativos do que os números tailandeses. Hoje, há 17 mil pessoas dependentes do medicamento na Tailândia. Isso culminou na decisão que irá render ao Brasil uma economia de US$ 30 milhões por ano. Para Nassute, ainda que uma fatia insignificante do que é gasto com medicamentos, uma vitória de nosso país.

Segundo o pesquisador, o preço aplicado no Brasil não é só injusto, como coloca, sim, nosso programa nacional em risco. Em sua opinião, o preço deveria levar em conta a renda per capita do brasileiro. "Os norte-americanos têm uma renda per capita de US$ 35.000 por mês, contra R$ 3.500 no Brasil. Não dá para continuar achando que o preço aplicado por eles é justo", diz.

Ele concorda que é direito da indústria fornecedora estabelecer o seu preço. Especialmente porque os custos com os testes de um novo fármaco são muito altos. No entanto, muitas delas o superfaturam embutindo no valor de P&D gastos com marketing. Por isso, cabe aos governos aceitar a proposta ou não. "Não há como regular e fiscalizar as contas da indústria. Se houvesse, o próprio governo norte-americano o teria feito", alfineta o pesquisador. Isto porque, em seu próprio território, os norte-americanos sofrem com isso. Para se ter uma idéia, o mesmo medicamento, produzido por um mesmo laboratório pode custar entre 30% e 40% menos no Canadá, país vizinho aos Estados Unidos. "É por essa razão que muitos norte-americanos que moram em Chicago e outros estados próximos à fronteira compram seus medicamentos em território canadense", diz Nassute.

Também é por isso que a ONG Médicos Sem Fronteira - conhecida por levar atendimento médico a povos de países de terceiro mundo acometidos por doenças infecto-contagiosas - saudou a decisão do governo brasileiro. Um dos representantes da campanha de acesso a medicamentos essencias da ONG, Michel Lotrowska, declarou à agência Reuters: "esse é certamente um avanço importante em termos de aumentar o acesso a medicamentos. Estamos muito felizes que o Brasil tenha se movido na direção certa". Vale lembrar que a própria ONG utiliza medicamentos genéricos fornecidos pela Índia para prestar atendimento ao redor do mundo.

O pesquisador diz ainda que o governo brasileiro agiu corretamente, e mais, dentro da lei, para entrar com o pedido de licenciamento compulsório. A OMC (Organização Mundial do Comércio) prevê a quebra de patente em casos de epidemia ou, ainda, de necessidade da população. (Entenda o que diz a lei). Para entrar com tal pedido, o país precisa apresentar justificativas de que pode ser prejudicado. "Isso aconteceu com o Brasil. Tanto que a OMC deu seu parecer favorável", explica.

Isto significa que, do ponto de vista legal, o Brasil não pode sofrer nenhum tipo de sanção penal por parte do laboratório. "Além disso, a quebra de patente da Merck não põe em risco a propriedade intelectual. Foi um caso isolado e absolutamente específico. Não significa que o Brasil vai sair por aí desrespeitando toda e qualquer patente, independente do setor e as indústrias sabem disso", diz Nassute. Contudo, a Merck é livre para não comercializar novos produtos no Brasil ou aplicar altos preços para um novo fármaco revolucionário. Algo que poderia, sim, ser prejudicial para o Brasil.

O diretor do Centro de Apoio e Desenvolvimento Tecnológico da UnB (Universidade de Brasília), Luis Afonso Bermudez, não acredita, porém, que a Merck poderá fazer retaliações deste tipo em relação ao Brasil. "Nosso país é um dos maiores mercados da América Latina, com tradição de muitos anos. Não será essa medida a responsável por um embargo", afirma. Vale lembrar que, por mais que o país passe a comprar o medicamento da Índia, o Brasil ainda é obrigado a pagar royalties para o laboratório norte-americano, como prevê a OMC. É este o motivo que reforça a tese do pesquisador de que a chance da Merck decidir boicotar o Brasil é mesmo pequena.

"Ainda que a Merck decida optar por retaliação, vale lembrar que ela não é a única detentora do princípio ativo para a produção de anti-retrovirais. E o mercado farmacêutico é bastante competitivo", lembra o diretor do Instituto de Física da USP-São Carlos (Universidade Federal de São Paulo - campus São Carlos) e especialista em manipulação de medicamentos, Glaucius Oliva. Isso, porém, não exclui a chance do Brasil se tornar refém da situação. Vale lembrar que vamos deixar de comprar medicamentos dos Estados Unidos para comprar da Índia, e não para produzir aqui. Não temos uma indústria desenvolvida e muito menos auto-suficiente para isso. "Enquanto os indianos forem nossos amigos, tudo bem. Mas e depois? E se eles quiserem praticar preços mais altos?", questiona Oliva.