Contornar problemas políticos é o maior desafio para quebra de patentes, afirma especialista

Rodrigo Vasconcellos

10 de Fevereiro 2007, Brasil - “O movimento social não é mais o mesmo de 10 anos atrás, nós já conseguimos o direito de ter os anti-retrovirais. Fomos engolidos por uma agenda governamental que não é nossa. Já foi comprovado que o Brasil possui capacidade [de produção de interna do ARV], temos leis que podem garantir isso. Mas a pergunta é qual o espaço que temos para discutir racionalidade terapêutica”, questiona Mário Scheffer, ativista do Pela Vidda em São Paulo. O debate sobre o assunto foi realizado na manhã deste sábado (10), no Seminário de Políticas Internacionais em HIV/Aids, evento promovido pelo Fórum de ONG/Aids do Estado de SP. Paulo Roberto Teixeira, coordenador sênior do Programa Estadual de DST/Aids, classificou o assunto como um “desafio político” e não tecnológico.

O debate sobre a capacidade brasileira de produção de remédios contra Aids ocupou o tempo de quase toda a manhã. A mesa para debater o tema foi composta por Paulo Roberto Teixeira, João Batista (Farmanguinhos), Jorge Beloqui (GIV – Grupo de Incentivo à Vida), Lélio Maçaira (Genvida Química e Farmacêutica) e Orival Silveira (Chefe da Unidade de Tratamento e Assistência do Programa Nacional de DST/Aids).

“Nós, do movimento, sempre tivemos receio sobre a questão de licença compulsória, principalmente porque o governo e os laboratórios nacionais divergiam de opinião e esta foi a primeira vez que houve consenso sobre este assunto”, disse Beto Volpe, presidente do Grupo Hipupiara.

Todos eles foram unânimes em afirmar que o País tem capacidade de produção de medicamentos, usando como argumento os relatórios do PNUD (Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas) e da Fundação Bill Clinton. “Ora, temos instituições externas afirmando nossa capacidade, temos outros entraves, mas não este”, garantiu Maçaira.

Os ativistas questionaram se Farmaguinhos teria capacidade para aumentar mais a produção, levando em consideração que uma parte da população ainda desconhece ser portadora do HIV e pode, mais tarde, desenvolver a Aids. “Atualmente, nossa produção é de cerca de 70 milhões de medicamentos [ARVs], mas temos capacidade para 300 milhões”, exemplifica João Batista.

O representante da estatal também mostrou uma tabela de desperdícios na produção do laboratório por causa de matérias-primas, importadas pelo menor preço, mas com má qualidade, por causa da lei de licitações (8.666/93). Entre janeiro de 2005 e agosto de 2006, o laboratório deixou de utilizar 55% da lamivudina, 30 % da penicilina e 22% da estavudina, por exemplo.

“O problema é forma como interpretamos nossa legislação. Ela exige que sempre devemos comprar do mais barato, mas não leva em consideração a qualidade. O que fizemos em Farmanguinhos foi uma nova forma de comprar”, conta João Batista.

O laboratório estatal abriu concorrência para a contratação de uma empresa nacional, no fim do ano passado, que fornece a matéria-prima de forma customizada para a Farmanguinhos, ou seja, houve a terceirização do serviço.

Depois, os ativistas questionaram por que o governo fica engessado diante da pressão internacional e o poder judiciário demora para julgar questões de saúde pública, como o preço dos medicamentos.

“Não devemos esquecer que a Aids não é a única doença no País e outras patologias enfrentam a falta de remédios e o sistema de saúde é falho. Estamos dentro do SUS. O que devemos fazer é cobrar mais transparência do Ministério. Se há falta do abacavir por causa do fornecedor, eu quero ver este contrato”, enfatizou Beloqui.

Os participantes do encontro enfatizaram a necessidade de melhor articulação política com diversas esferas do governo para garantir o preço mais justo de remédios.